Solicitação de Documentos

Podem ser solicitados, após atendimento, 4 (quatro) tipos de documentos:

  • Declaração de Atendimento – contendo as informações registradas em nosso sistema referentes a um atendimento, na Emergência ou no Ambulatório ( Clínica), em uma data específica. (Prazo = 5 dias úteis).
  • Declaração de Internação Hospitalar – contendo data e hora da internação, data e hora da alta e tipo de tratamento a que o paciente foi submetido. (Prazo = 2 dias úteis).
  • Cópia do Relato Cirúrgico e Ato Anestésico – documentos que fazem parte do Prontuário de Internação, onde são registradas as informações específicas referentes aos procedimentos cirúrgicos e anestésicos realizados. Normalmente são solicitados por exigência de alguns Convênios para reembolso da Anestesia paga pelo paciente. (Prazo = 10 dias úteis).

Cópia do Prontuário de Internação – contém cópia de todos os documentos que foram gerados durante o período de internação do paciente. (Prazo = 15 dias úteis).

Exames (realizados durante a internação do paciente):

– Exames Laboratoriais (Prazo= 7 dias úteis).
– Exames de Imagem (Tomografia, Ressonância Magnética, etc) (Prazo= 7 dias úteis).
– Risco Cirúrgico (Prazo = 7 dias úteis).
– ECG (Prazo = 7 dias úteis).
– Raio-X (Prazo = 5 dias úteis após a alta do paciente).

IMPORTANTE – Quem pode solicitar e retirar estes documentos?

Parecer do CREMERJ nº. 118/2002:

“Todos os registros referentes aos atendimentos médicos (ambulatoriais e cirúrgicos) de pacientes, internados ou não – documentos físicos – ficam sob guarda do Hospital ou Unidade de Saúde que assiste o paciente…. os dados e informações ali contidos pertencem, exclusivamente, ao paciente a quem se referem os registros. Nenhuma informação ou dado do prontuário pode ser divulgado sem a autorização do paciente, que pode, a qualquer momento, solicitá-las”.

Segundo regras do CEM (Conselho de Ética Médica), resoluções do CFM (Conselho Federal de Medicina) e CRM (Conselho Regional de Medicina),  podem solicitar e retirar estes documentos:

  1. Paciente – o próprio paciente pode obter cópia de informações dos seus atendimentos. Basta identificar-se (documento oficial com foto) e fazer a solicitação por escrito.
  2. Familiares – o sigilo da relação médico/paciente impede que qualquer familiar tenha acesso às informações. Isso somente será possível se o paciente autorizar por escrito. Se for menor de 18 anos ou se for incapaz, a solicitação deverá ser feita pelo responsável devidamente qualificado. Em qualquer dessas condições, o acesso deve ser permitido ao seu representante legal, desde que provada a respectiva condição através de documento.
  3. Outros – indivíduos que não se enquadram nas condições anteriores mas que apresentem autorização legal do paciente, firmada em cartório, com firma reconhecida e contendo atribuições específicas para esta finalidade. O solicitante deverá apresentar também documento de identidade original, com foto, para comprovação de que se trata do outorgado na autorização.